O presidente do Missão e pré-candidato à Presidência, Renan Santos, saiu em defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar por sua condenação por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

No voto, Moraes propõe pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa equivalente a 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.

Renan afirmou que, embora seja adversário político de Eduardo, considera que a declaração do ex-deputado se enquadra como crítica legítima. Segundo ele, o comentário sobre o projeto de lei de Tabata, que trata da distribuição de absorventes íntimos, abordava uma possível relação com interesses econômicos.

“O Alexandre de Moraes é um sujeito que tá tão fora de si que eu virei, agora, defender o Eduardo Bolsonaro pra todos vocês. (…) Você vai falar: ‘mas, pô, o Eduardo fala umas besteiras’. Eu sei que fala, mas vamos olhar a besteira que ele falou (…) Falar de uma deputada federal que de fato fez um projeto de lei que coloca nos gastos públicos um produto que é feito por empresas da iniciativa privada e que eventualmente essa relação é de lobby é uma crítica política que faz parte, é do jogo”, diz Renan.

Renan também disse que costuma denunciar o que chama de “lobby gringo” de ONGs estrangeiras que, segundo ele, atuariam junto a políticos de esquerda.

“Quando ele fez essa crítica ele estava fazendo o uso da imunidade parlamentar dele”, acrescentou.

Segundo Renan, o voto de Moraes foi “destemperado” e tentativa de “vingança”. O presidente do Missão sugeriu que o ministro vá para a política para que divirja de ideias.

“Se o Eduardo Bolsonaro for condenado, além de pena de prisão, ele também perde os direitos políticos dele. Parece que a decisão busca algo assim. Basta ver o que está acontecendo agora com o senador Alessandro Vieira. Não é porque o Eduardo Bolsonaro é meu adversário que eu tenho que olhar para ele como alguém que não tem direitos.”

Lobby?

A ação penal foi aberta a partir de uma queixa-crime de Tabata contra o ex-deputado, em que ela o acusou de difamação.

Isso porque, em sua conta pessoal no X, em 2021, o então parlamentar afirmou que o projeto de lei de Tabata sobre distribuição de absorventes íntimos parecia querer atender ao lobby do empresário Jorge Paulo Lemann.

Ele foi apontado por Eduardo como um dos donos da fabricante de produtos de higiene P&G e “mentor-patrocinador” da deputada.

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu queixa-crime em março de 2023.

Voto de Moraes

O STF começou a julgar nesta sexta-feira, em plenário virtual, a ação penal contra Eduardo. Por enquanto, apenas Moraes, que é o relator do caso, votou. Faltam votar os minsitros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin. O julgamento está previsto para ir até 28 de abril.

Em seu voto apresentado nesta sexta, Moraes afirma que “a Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos mentirosos, de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.

Segundo o ministro, as condutas de Eduardo “tipificaram a infração penal, consistindo a conduta do RÉU em sua vontade livre e consciente de imputar à AUTORA fato ofensivo à sua reputação, qual seja, a elaboração de projeto de lei com objetivo de beneficiar ilicitamente terceiro interessado (empresário que teria financiado a campanha da querelante)”.

Moraes afirma ainda que “a materialidade do delito, suficientemente demonstrada pelos prints trazidos aos autos pela AUTORA juntamente com o oferecimento da queixa-crime e por meio dos fatos complementares noticiados em 1º/12/2021, ganha maior relevo e robustez quando analisada em conjunto com o teor dos depoimentos prestados em juízo”.

Conforme Moraes, na tomada de declarações de Tabata em audiência, ela “confirmou a versão dos fatos expostas em sua inicial e trouxe mais detalhes sobre o ocorrido, revelando que, em virtude da conduta deliberadamente perpetrada pelo RÉU, teria sido alvo de ofensas e ameaças, inclusive mediante envio de conteúdo pornográfico“.

O ministro ressalta que Eduardo “não nega os fatos trazidos na queixa-crime e afirma que é o responsável pelo conteúdo divulgado em seus perfis nas redes sociais, utilizando a sua assessoria pontualmente, tão somente para auxílio”.

Nas palavras do magistrado, “a divulgação realizada pelo RÉU revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da AUTORA, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também entendeu pela configuração do crime de difamação no caso.

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