Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram manter a ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de supostamente proferir calúnias contra o ministro Gilmar Mendes. A votação permanece aberta até o posicionamento de outros magistrados, com encerramento previsto para o dia 10 de outubro.

Moro foi formalmente acusado de calúnia após divulgar um vídeo nas plataformas digitais, em que, como piada, durante alguns segundos em uma festa junina, “sugeria” que o ministro Gilmar Mendes “vende habeas corpus”:

No vídeo que originou o processo, Moro aparece rindo da tradicional “cadeia” de festa junina e comenta: “Não, isso é fiança… o instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Tanto o contexto quanto o tom com que a brincadeira foi feita deveriam ser indícios suficientes para afastar qualquer argumento que justificasse a retaliação judicial.

Entretanto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoia a continuidade do processo, a declaração teve como objetivo descredibilizar o Poder Judiciário. O vídeo em questão teve grande repercussão nacional durante o ano de 2023.

O que diz Cármen Lúcia

Cármen Lúcia, relatora do caso, manifestou-se pela rejeição de um recurso da defesa. A ministra afirmou que, na decisão anterior da Primeira Turma que aceitou a denúncia, “não há omissão a ser sanada”. Para Lúcia, as evidências nos autos demonstram que o conteúdo foi produzido livremente.

A gravação foi feita na presença de terceiros, com pleno conhecimento de que estava sendo registrada. A ministra também rebateu o argumento da defesa de que as falas eram uma brincadeira. Lúcia pontuou que a justificativa de ter sido um gracejo não isenta o imputado da responsabilidade criminal.

A ministra destacou que, “por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o posicionamento da relatora. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Argumentos da Defesa e da PGR

A defesa do senador Moro sustenta que a manifestação foi emitida em tom de humor. Os advogados também indicam que o vídeo foi gravado antes do início do mandato parlamentar de Moro. Eles argumentam que a imputação não tem nenhuma relação com o exercício de sua função no Congresso.

O senador também já realizou uma retratação pública sobre o conteúdo, mas para a PGR, o Moro teria agido com indiscutível “ânimo caluniador”, e não apenas com propósito crítico ou de divertimento.

A PGR rejeitou ainda a validade da retratação apresentada pelo réu. A Procuradoria destacou que o ato de Moro não foi considerado “cabal, total e irrestrita”. A continuidade da ação penal, na visão da PGR, afasta a possibilidade de rejeição da denúncia ou a aplicação de multa.

Em 10 de junho de 2024, Felipe Moura Brasil publicou em O Antagonista uma análise minuciosa do caso, intitulada “STF, Moro e a ‘compra’ de liberdade com fiança”.

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