Em decisão que mandou bloquear o aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, disse que pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar o bloqueio do Telegram e usar o aplicativo podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, disse.

Na mesma decisão, o ministro afirmou que a plataforma deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira. 

Como mostramos, Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a PF, o aplicativo até hoje não cumpriu as determinações judiciais referentes ao caso, o que exige a adoção da medida extrema.

Moraes também disse que pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar o bloqueio do Telegram e usar o aplicativo podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.

O ministro disse ainda que a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriores, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas.