Moraes: dinheiro do fundo da Lava Jato deve ir para a União

Ao suspender a criação do fundo da Lava Jato, Alexandre de Moraes considerou que os R$ 2,5 bilhões da Petrobras deveriam ir para a União, e não para projetos anticorrupção geridos por entidades privadas e ressarcimento de acionistas, como queria a força-tarefa.

“Em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público (art. 129 da CF), que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, escreveu o ministro.

A criação do fundo já havia sido suspensa por Luiz Antonio Bonat a pedido da própria força-tarefa, mas Moraes considera que também não compete ao juiz da Lava Jato de primeira instância homologar esse tipo de acordo.