O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quarta-feira, 29, um relatório que conecta a disseminação de notícias falsas à organização dos ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e usa essa conexão para defender a continuidade do inquérito aberto pela Corte em 2019.

O documento sustenta que a desinformação digital deixou de ser um fenômeno isolado e passou a funcionar como instrumento de uma organização criminosa voltada à ruptura da ordem constitucional.

Judiciário como alvo

No relatório, Moraes afirma que “a massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros (‘fake news’), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes”.

Segundo o ministro, o objetivo das campanhas era “desacreditar os magistrados” e “deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade”, além de colocar em dúvida a legitimidade das eleições.

O documento também registra que a hostilidade não se limitou ao campo virtual. “Diversos juízes do Supremo Tribunal Federal foram ameaçados física e psicologicamente, inclusive com a tentativa de explosão da sede da Corte”, escreveu Moraes.

Investigação ampliada

A partir desse diagnóstico, o ministro justifica a expansão do alcance do inquérito ao longo dos anos. As apurações passaram a incluir, além da circulação de notícias falsas, ameaças diretas a magistrados, denunciações caluniosas, vazamento de informações sigilosas e esquemas de financiamento de campanhas digitais.

O objetivo foi identificar “a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

Com base nas apurações conduzidas pela Polícia Federal, o relatório descreve a atuação de um grupo político que teria se estruturado como organização criminosa, com tarefas divididas entre seus integrantes.

O documento identifica quatro eixos de ação: ataques virtuais a opositores, ofensivas contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionamentos ao sistema eletrônico de votação e, como etapa final, a tentativa de golpe de Estado.

Teve começo, mas não tem fim

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, sob relatoria de Moraes, e permanece em curso. Ao vincular formalmente as investigações aos eventos de 8 de janeiro, o ministro reforça o argumento de que a continuidade da apuração se justifica pela amplitude e gravidade dos fatos mapeados — posição que divide juristas e alimenta o debate sobre os limites e a duração do inquérito no STF.

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