Moraes dá prazo de 15 dias para RJ enviar imagens de megaoperação
Ministro do STF determinou que governo do estado disponibilize o material para realização de perícia da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro envie todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais durante a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha.
A ação, ocorrida em 28 de outubro do ano passado, resultou na morte de mais de 120 pessoas.
Moraes determinou que o material seja encaminhado para perícia na Polícia Federal.
A decisão foi publicada no âmbito da ADPF 635, conhecida como a “ADPF das favelas”, da qual Moraes é relator desde a saída de Luís Roberto Barroso.
Segundo Moraes, o “conjunto de manifestações naos autos, com requerimentos diversos e informações, por vezes contraditórios, deixa evidente que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da “Operação Contenção” e do cumprimento da decisão proferida no âmbito desta ADPF”.
O ministro determinou também que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informe ao STF “o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro em 22/12/2025”.
A decisão do ministro atende a um pedido do MPRJ, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e das ONGs de direitos humanos Justiça Global, Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes — Educafro, Associação Direitos Humanos em Rede — Conectas Direitos Humanos, Associação Redes de Desenvolvimento da Maré — Redes da Maré, Instituto de Estudos da Religião — ISER, Movimento Mães de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial — IDMRJ, Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ — LADIH, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin — NAJUP, Instituto de Defesa da População Negra — IDPN, Defensoria Pública da União, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental — IARA, Movimento Negro Unificado — MNU e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
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