O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa de Fernando Collor forneça explicações sobre o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada por 36 horas em 2 de maio.

Na decisão, Moraes se baseou em relatório enviado na quarta-feira, 15, pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, que apontou que a tornozeleira de Collor permaneceu sem bateria por mais de 36 horas.

O magistrado alertou os advogados que o descumprimento da medida cautelar pode resultar na prisão preventiva do ex-presidente, que atualmente cumpre regime domiciliar.

Além disso, o ministro determinou prazo de 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explique por que só comunicou o desligamento da tornozeleira cinco meses após o ocorrido.

Condenação

Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, baseada em delações premiadas que indicaram que Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina da empresa UTC Engenharia entre 2010 e 2014.

Esses valores teriam sido pagos em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Cautelares

Collor cumpre regime domiciliar em razão de medidas cautelares impostas pelo STF.

Uma delas é o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 24 de abril, Moraes determinou a prisão imediata de Collor, considerando que os recursos apresentados pela defesa eram protelatórios.

Dias depois, em 1ª de maio, o ministro do STF concedeu prisão domiciliar a Collor, levando em conta sua idade avançada e suas condições de saúde.

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