O ministro do STF Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito do descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo magistrado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Moraes pede para que a PGR informe se há elementos suficientes para determinar a prisão preventiva do ex-presidente da República.

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido aponta três fundamentos principais: a necessidade de garantir a ordem pública e econômica, o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela corte e o risco concreto de fuga do país.

Segundo a peça, relatórios da Polícia Federal mostram que Bolsonaro teria voltado a usar redes sociais por meio de terceiros e criado listas de transmissão para mobilizar apoiadores, apesar da proibição judicial. Também teria mantido contato com aliados investigados, como o general Walter Braga Netto, em descumprimento a outra medida cautelar.

Descumprimento de cautelares

Lindbergh afirmou ainda que foi encontrada minuta de pedido de asilo político ao governo da Argentina, o que, segundo ele, demonstra risco de evasão para escapar da jurisdição brasileira. A peça usa como elementos de prova os achados da Polícia Federal no inquérito que apontou Jair Bolsonaro como integrante de um plano para obstruir a Justiça Brasileira.

“É importante registrar que Jair Bolsonaro e seus aliados atuam em lógica de crise permanente, utilizando o conflito com o Judiciário e com os órgãos de persecução penal como instrumento político”, diz o texto.

“Esse modus operandi cria um cenário de tensão contínua, em que cada decisão judicial é transformada em combustível para novas mobilizações e narrativas de perseguição, ampliando a instabilidade social e econômica do país”, acrescenta o parlamentar petista.

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