Moraes dá 24h para Musk apontar representante do X no Brasil
Rede social encerrou operações físicas no Brasil em 17 de agosto, citando "ameaças" de Moraes; STF publicou intimação em resposta a post do X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o X, antigo Twitter, a apontar um novo representante no Brasil dentro das próximas 24 horas.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 28 de agosto, pelo perfil oficial da Corte em resposta a publicação da conta para assuntos internacionais do X crítica a Moraes.
A rede social do bilionário sulafricano Elon Musk encerrou suas operações físicas no Brasil em 17 de agosto, citando “ameaças” de Moraes.
Em comunicado, o mesmo respondido pelo STF nesta quarta, a plataforma afirmou que a decisão ocorre após Moraes “ameaçar” prender o representante legal do X no Brasil.
A plataforma também compartilhou na rede social a ameaça de prisão da responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, em caso de descumprimento de decisões judiciais.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.
O serviço X continua disponível para a população do Brasil.
Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.
Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”
Nesta semana, Moraes decidiu aumentar a multa do X e indicou possível responsabilização da plataforma pelo crime de desobediência por não bloquear determinados perfis.
Em 8 de agosto, o ministro determinou que a rede social bloqueasse sete contas, incluindo a do senador Marcos do Val. O X, porém, não cumpriu a decisão.
Na última terça-feira, 13 de agosto, o próprio Elon Musk, dono do X, voltou a criticar Moraes e reclamou da decisão do ministro do STF de pedir a suspensão da conta de Marcos do Val.
“Esta plataforma está sendo solicitada a censurar conteúdo no Brasil onde as exigências de censura nos obrigam a violar a lei brasileira! Isso não está certo”, escreveu o bilionário.
Do Val reclamou do magistrado e do STF na rede social, prometendo acionar o magistrado em tribunais internacionais. No X, em uma carta aberta aos colegas do Senado, o parlamentar criticou o ministro e afirmou que “o Senado Federal está sendo desmoralizado” com a decisão.
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