Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir determinações pendentes

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações ainda pendentes. Segundo o ministro, o cumprimento dessas medidas são necessárias para que sua decisão, determinando o bloqueio do aplicativo, seja suspensa.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, afirmou o magistrado.

Moraes citou também o pedido de desculpas divulgado ontem pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. Como mostramos, o russo alegou “um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos” e pediu desculpas pela falta de resposta às tentativas de contato do STF.

Em seu despacho, o ministro do Supremo disse que o Telegram indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais.

Na lista de pendências, Moraes cobrou que a empresa indique à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil e informe ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pela plataforma para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”.

Ordenou também a exclusão dos links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos do inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018.

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