O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, assinou nesta quarta-feira, 3, acordos de cooperação técnica entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) — órgão vinculado ao TSE —, à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a desinformação e as fake news durante as eleições municipais de 2024.

Segundo Moraes, é papel da Justiça Eleitoral garantir que o eleitor vote de forma livre, sem ser exposto ao “mal do século 21, que é a desinformação”.

“O eleitor não pode ser enganado, induzido por notícias falsas. É dever da Justiça Eleitoral garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha, que ele tenha acesso a todas as informações possíveis, todas as informações verdadeiras. O que não é possível é que as redes sociais sejam capturadas, instrumentalizadas, para realizar uma lavagem cerebral do mal nos eleitores”, afirmou o presidente do TSE.

AGU, o “braço jurídico” do Ciedde

A AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias, será o “braço jurídico” do Ciedde contra plataformas que não cumprirem determinações de remoção de conteúdo.

“A Advocacia-Geral da União será o nosso, brinquei com o ministro [Jorge] Messias, o nosso braço jurídico do Ciedde para fazer cumprir as resoluções e as determinações do Tribunal Superior Eleitoral quando não houver esse cumprimento imediato”, afirmou Moraes.

O convênio firmado pelo TSE deve permitir que a PF e a AGU agilizem o contato entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais e acelerem a implementação de ações preventivas e corretivas relacionadas a postagens que contenham discursos de ódio.

“Corrupção do processo eleitoral”

Jorge Messias, por sua vez, disse que a desinformação é uma “forma de corrupção do processo eleitoral” e defendeu a utilização das estruturas do Estado, como o Ciedde, para combater a divulgação de notícias falsas.

“A desinformação, ou o que eu tenho chamado de desordem informacional, é uma forma de corrupção do processo eleitoral, é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor as condições necessárias para exercer com liberdade o seu direito ao voto, que é um direito sagrado previsto na nossa Constituição. E isto não é desinteressado e também não é ingênuo”, afirmou.