Moraes conclui processo da trama golpista
Ministro determina início do cumprimento de pena dos réus que tentaram impedir a posse do presidente eleito
O Supremo Tribunal Federal concluiu o processo contra cinco integrantes do chamado núcleo de gerenciamento da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes oficializou nesta sexta-feira, 24, o trânsito em julgado das condenações, e determinou o início do cumprimento das penas, que variam de 8 anos e 6 meses a 26 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
Dos delitos e das penas
O grupo é composto por ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro que ocupavam posições de influência.
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, recebeu a pena mais severa: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos em regime fechado. Em seguida, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi condenado a 24 anos e 6 meses.
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial, foram sentenciados, cada um, a 21 anos de prisão. Marília Alencar, ex-integrante do Ministério da Justiça, teve pena de 8 anos e 6 meses. Um sexto réu, Fernando de Souza Oliveira, foi absolvido por insuficiência de provas.
Todos, com exceção de Oliveira, foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Situação de cada réu
As circunstâncias de prisão diferem entre os condenados. Vasques foi detido em 26 de dezembro de 2025 no aeroporto de Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Ele havia rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina antes de cruzar a fronteira.
Câmara está em prisão preventiva desde junho de 2025, após tentativa de acesso a informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Martins passou período no Centro Médico Penal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, antes de ser transferido para a cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Sua defesa contesta as condições do estabelecimento atual.
Alencar, por sua vez, cumpria prisão domiciliar. Em março de 2026, passou por cirurgia e vem realizando acompanhamento pós-operatório. Moraes registrou que não há indícios de descumprimento das medidas cautelares no caso dela.
O que o julgamento abrangeu
O processo considerou também as blitze da PRF realizadas durante o segundo turno das eleições de 2022, investigação que a Procuradoria-Geral da República incorporou à ação principal sobre o golpe.
Martins é apontado como o autor da primeira versão da chamada minuta golpista — documento com fundamentação técnica e jurídica para a ruptura institucional. Segundo a denúncia, Bolsonaro solicitou modificações no texto e depois o apresentou aos comandantes das Forças Armadas.
As defesas sustentaram ao longo do processo a ausência de provas e afirmaram que os clientes não detinham competência para as ações pelas quais foram acusados.
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