O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao indígena paraense Helielton dos Santos, preso desde setembro de 2023. 

Helielton responde por crimes como dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As acusações se referem a atos praticados antes dos ataques de 8 de janeiro.

A decisão, assinada em 13 de abril, impõe medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas, de receber visitas — com exceção de familiares próximos — e de manter contato com outros investigados.

Segundo a investigação, ele integrava o grupo liderado por José Acácio Serere Xavante — conhecido como Cacique Tserere — preso após protestos e tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022.

Na decisão, Moraes afirmou que a apresentação do relatório final das investigações e as circunstâncias do caso mostram que “não mais se justifica a segregação cautelar”, já que não há risco de reiteração do crime nem de interferência nas provas.

Engenheiro deixa prisão por razões médicas

Em outra decisão, Moraes autorizou a prisão domiciliar de Sérgio Amaral Resende, de 54 anos, engenheiro civil condenado a 16 anos e 6 meses por participação nos ataques de 8 de janeiro. 

Ele cumpria pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, e tem quadro de saúde considerado grave pela defesa.

Segundo os advogados, Resende sofre de pancreatite com necrose, infecção hospitalar, hérnia umbilical e anemia profunda. Em novembro de 2024, ele chegou a ser internado na UTI do Hospital Regional de Santa Maria após fortes dores abdominais.

Na decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e restringiu as visitas ao engenheiro: apenas advogados, irmãos, filhos e netos estão autorizados. Para qualquer outro visitante, será necessária autorização prévia do STF. 

Também foram impostas restrições à comunicação com outros investigados e à concessão de entrevistas. Deslocamentos por motivos médicos deverão ser comunicados com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência.

Sérgio Amaral é o terceiro da lista de presos do 8 de janeiro que obtém prisão domiciliar por motivos de saúde. Outro caso recente é o de Marco Alexandre Machado de Araújo, preso desde abril de 2023 e ainda sem julgamento. Ele também foi enviado à prisão domiciliar por Moraes após ser diagnosticado com quadro depressivo e passar meses na ala psiquiátrica do presídio.

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