O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça, 29, que o Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais, no Paraná, preste esclarecimentos eventuais maus-tratos sofridos por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante interrogatório conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, na quinta, 24, Martins alegou ter sido vítima de uma série de violações no sistema penitenciário. Ele afirmou ter ficado mais de 10 dias em uma cela solitária, sem acesso à iluminação.

Moraes concedeu prazo de cinco dias para a unidade prisional informar se houve a abertura de algum procedimento para apurar as alegações de Martins.

O ministro também solicitou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informassem se têm conhecimento das irregularidades mencionadas pelo ex-assessor de Bolsonaro.

Martins é réu no chamado “núcleo 2” no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de elaborar a minuta do golpe.

O ex-assessor de Bolsonaro responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Interrogatório

Martins negou ter sido autor da minuta do golpe.

“Refuto efusivamente. Não existe o menor fundamento nessa imputação. Inclusive porque, hoje, quando se fala em núcleo jurídico, isso restou bastante esvaziado. O senhor falou que eu figuraria ali como figura central. Na verdade, hoje, me colocam quase como figura única, tendo em vista que outros investigados que eram apontados como sendo integrantes desse núcleo sequer foram denunciados devido à ausência de elementos ali que sustentassem qualquer acusação nesse sentido”, respondeu o réu.

“Contato algum. Tive notícia disso pela imprensa. Jamais ouvi falar, inclusive não tive contato – é importante deixar claro desde o início – nem mesmo pelos autos. Porque, segundo o colaborador, segundo o delator, essa minuta não existe nos autos, a minuta que ele me atribui, inclusive não existe nos autos nenhum documento com as características que são dadas a ele pela PF”, acrescentou o ex-assessor de Bolsonaro.

“Ele fala ali que eram mais de dez páginas só de considerandos, ele fala que havia a previsão de prisão de autoridades, e, como o senhor conhece bem os autos também, o senhor saberá que não existe nenhum documento com esses elementos, nem com dez páginas de considerandos e muito menos com previsão de prisão de autoridades”.

O réu prosseguiu: “Esse documento não existe nos autos, o colaborador confirmou isso, então posso afirmar com total segurança que não só não tive contato com essa minuta antes, como não tive durante este processo. Por isso inclusive a minha defesa tem insistido em chamar essa minuta de minuta fantasma“.

Ele salientou que tomou conhecimento do documento pela imprensa.

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