O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 10, que 24 parlamentares visitem o general Braga Netto, preso desde dezembro do ano passado.

“Em virtude do consentimento do custodiado Walter Souza Braga Netto, defiro os pedidos formulados e autorizo a realização de um dia de visita ao deputado federal Sóstenes Cavalcante e aos seguintes senadores da república”, decidiu Moraes.

No despacho, o ministro limitou a um dia de visita para cada parlamentar, com o máximo de três visitas individuais por dia, e proibiu a entrada com celulares ou aparelhos eletrônicos.

“As visitas deverão respeitar as normas 1ª Divisão do Exército, Vila Militar do Rio de Janeiro, bem como as seguintes determinações: (a) Limite máximo de 3 visitas individuais por dia, cujas datas serão definidas pelas normas regulamentares do batalhão onde o preso encontra-se recolhido, vedado, inclusive, o ingresso de assessores, seguranças, membros da imprensa; (b) proibição de ingresso portando aparelhos celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico, bem como do registro de imagens no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização“, diz trecho.

O senador Izalci Lucas e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Calvancate, apresentaram os pedidos ao STF. Os advogados de Braga Netto concordaram com as visitas.

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Lista

Eis a lista dos 24 parlamentares que foram autorizados a visitarem Braga Netto.

• 1) IZALCI LUCAS;
• 2) PLÍNIO VALÉRIO;
• 3) ROGÉRIO MARINHO;
• 4) CHICO RODRIGUES;
• 5) MARCIO BITTAR;
• 6) LUIS CARLOS HEINZE;
• 7) HAMILTON MOURÃO;
• 8) MARCOS ROGÉRIO;
• 9) SÉRGIO MORO;
• 10) EDUARDO GIRÃO;
• 11) LAERCIO OLIVEIRA;
• 12) NELSINHO TRAD;
• 13) MECIAS DE JESUS;
• 14) ROMARIO FARIA;
• 15) ALAN RICK;
• 16) JORGE KAJURU;
• 17) CLEITINHO AZEVEDO;
• 18) STYVENSON VALENTIM;
• 19) TERESA CRISTINA;
• 20) ZEQUINHA MARINHO;
• 21) DR. HIRAN;
• 22) CARLOS PORTINHO;
• 23) DAMARES ALVES
• 24) SÓSTENES CAVALCANTE

Prisão

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso em Copacabana.

Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro, o general está entre os denunciados pela PGR pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.

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“Senta o pau no Batista Júnior”

Em 15 de dezembro de 2022, Braga Netto orientou o capitão reformado Ailton Gonçalves Moraes Barros a infernizar a vida do tenente brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr. e da família dele, após o então comandante da Aeronáutica ter se recusado a aderir a um golpe de Estado.

“Senta o pau no Batista Júnior. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feitas e ele fechado na mordomia. Negociando favores. Dai [sic] para frente. Inferniza a vida dele e da família.”

A mensagem de Braga Netto foi identificada pela PF no telefone celular de Ailton.

O general também orientou o destinatário a elogiar o então comandante da Marinha, Almir Garnier, que, segundo os depoimentos de Batista Jr.e do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, topou colocar as tropas à disposição de Bolsonaro quando o então presidente consultou os chefes das Forças Armadas sobre decretos golpistas. 

A PF indagou a Baptista Jr. se a determinação de Braga Netto se deveu aos posicionamentos diferentes dele e de Garnier no contexto de tentativa de golpe de Estado.

Baptista Jr. “respondeu que sim”, segundo o relatório. No caso dele, “que se deve ao fato de não ter aderido à tentativa de golpe” e “que não negociou nenhum favor com qualquer pessoa”.

Confirmou também que ele e sua família sofreram diversos ataques, pressões e hostilidades de apoiadores de Bolsonaro visando mudar sua opinião sobre o tema.

A PF ainda apresentou a Baptista Jr. ataques que foram disparados a partir do telefone do próprio Braga Netto, “na rede social WhatsApp, contra a honra e dignidade do depoente”.