Moraes autoriza leitura, trabalho interno e cursos EAD a Garnier
Ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 23, que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (foto) tenha acesso a livros para fins de remição de pena e possa se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante.
A decisão atende a um pedido da defesa de Garnier, com base no direito à ressocialização do condenado.
Segundo Moraes, todas as medidas devem respeitar as normas regulamentares e as condições logísticas da unidade onde o ex-comandante está custodiado, a Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
A autorização foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se opôs aos pedidos, desde que observadas as limitações administrativas e operacionais do local de custódia. A Marinha informou ao STF que possui estrutura para viabilizar atividades compatíveis com o regime de execução penal determinado.
Na decisão, Moraes também autorizou a realização de visitas familiares por videoconferência, devido às dificuldades de deslocamento dos familiares, especialmente neste período de fim de ano.
Condenação
Garnier teve pena fixada de 24 anos de prisão pelo STF.
Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
“Era comandante da Marinha e se colocou à disposição para um golpe de Estado e para abolição do Estado Democrático de Direito”, salientou Alexandre de Moraes, ao votar pelo estabelecimento da pena.
“Não comparecer, pela primeira vez na história da Marinha, à transmissão de cargo não é só uma falta de educação e uma falta de ética com o novo comandante, isso é um recado, é um simbolismo para toda a Marinha: ‘olha, ainda poder vir o golpe’. É importante salientar isso. É uma culpabilidade extremamente acentuada”, pontuou também sobre Garnier.
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