Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em inquérito sobre arma apreendida em blitz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 19, que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)  no inquérito sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz no início da semana.

A pistola, registrada em nome do ex-presidente, foi encontrada no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de Bolsonaro. A arma acabou apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro obrigatório.

Inicialmente, a Polícia Civil havia solicitado ao ministro autorização para ouvir o ex-presidente por videoconferência. No entanto, Moraes determinou que o depoimento seja realizado de forma presencial, no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, na próxima terça-feira, 23, à tarde, “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.

“Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando”, diz o ofício.

Defesa admite arma

A defesa de Bolsonaro admitiu a Moraes que o político tinha uma pistola em casa durante a prisão domiciliar.

Segundo os advogados, a equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma “inoperante“ sem seu conhecimento prévio.

Na terça-feira, 16, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse a razão pela qual mantinha uma arma de fogo, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar, pediu a realização de reparo na pistola.

A determinação ocorreu após a arma ser apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal, sendo levada em um veículo por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Bolsonaro afirma que a pistola “constitui bem regularmente registrado em nome
do peticionário, conforme consignado no próprio despacho, a partir de consulta ao sistema SIGMA”.

Tendo em vista que Bolsonaro é o regular proprietário do armamento, pontua a defesa, “era mantido em sua residência, local de guarda compatível com a condição“.

Ainda nas palavras dos advogados, “embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”.

A defesa relata que, recentemente, Bolsonaro constatou, pelo acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente.

A remoção do percursor, pontua, inviabiliza o “engatilhamento” da arma, o que por consequência deixa o gatilho “solto”, “frouxo”, sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente.

“Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido. A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, prosseguem os advogados.

“De mais a mais, anote-se que a arma em questão foi apreendida e posteriormente devolvida ao peticionário no âmbito da Petição n. 10.405. Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na Ação Penal 2668 [sobre o golpe de Estado], não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante”.

A defesa ressalta que, dessa forma, Bolsonaro não se encontrava em situação irregular. “De
todo modo, teria prontamente entregue o armamento caso houvesse determinação
nesse sentido. Registra, ainda, que não possui interesse na restituição da arma enquanto subsistir a atual situação de custódia”.

Além disso, os advogados dizem que o carregador sobressalente da arma que também foi apreendido acompanha originalmente o armamento desde sua aquisição.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF na ação penal que apurou a atuação do “núcleo” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Ele está em prisão domiciliar humanitária temporária.

Leia mais: Bolsonaro tinha arma em casa e equipe de segurança a deixou inoperante, diz defesa

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