Moraes atende Aécio e arquiva ação sobre fraude na Cidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do deputado Aécio Neves e determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa que tramitava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), diz o Estado de Minas. 

O caso, que envolve suspeitas de fraude na construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi mantido em segredo de Justiça no STF.

A investigação se refere a irregularidades nas obras, realizadas entre 2007 e 2010, durante o segundo mandato de Aécio Neves como governador de Minas Gerais. 

A ação apontava fraudes envolvendo as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.

Em setembro de 2023, Moraes já havia anulado provas obtidas pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito criminal sobre o caso, a pedido de Aécio, após o STF invalidar as evidências provenientes do acordo de leniência da Odebrecht. 

Como as provas anuladas haviam sido utilizadas pelo Ministério Público na ação de improbidade, um juiz de primeira instância determinou o arquivamento do processo em agosto de 2024, alegando falta de provas ou indícios que justificassem a continuidade da ação.

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão, mas o TJMG decidiu dar andamento à apelação. Em resposta, Aécio Neves solicitou ao STF que reconsiderasse a posição do tribunal mineiro.

Na quarta-feira, 26, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da ação, considerando que houve desrespeito à sua decisão anterior de anular as provas.

Essa foi a segunda vitória de Aécio Neves no STF nos últimos meses. Em dezembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes havia encerrado um inquérito contra o ex-governador que investigava suposto caixa dois na campanha presidencial de 2014.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se