Moraes aprova acordo com cerca de 1.000 acusados pelos atos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 120 dias a tramitação do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro...
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 120 dias a tramitação do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A suspensão vai permitir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal (ANPP) a cerca de 1000 acusados pelos atos.
A possibilidade de acordo já havia sido rejeitada anteriormente pela PGR. Entretando, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustentou que o ANPP é um instrumento eficaz para a repressão dos crimes apurados, considerados de menor potencial ofensivo, e pediu que o MPF avalie a possibilidade de propor a medida.
“Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal“, pontuou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
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