O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 5, a abertura de um inquérito para apurar a atuação de grupos criminosos no Rio de Janeiro.

Moraes também ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório sobre a investigação, que já vinha sendo conduzida de forma preliminar desde agosto.

“Reautue-se esta Pet como Inquérito, conforme decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção as demais investigações cabíveis”, diz o ministro.

Perícia autônoma

Moraes também defendeu a adoção de perícias independentes e o fortalecimento da fiscalização das corporações policiais pelo Ministério Público. 

As considerações foram feitas durante encontro nesta quarta, 5, com integrantes de movimentos sociais e da sociedade civil, depois da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão.

O ministro do STF atua como relator provisório da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabeleceu diretrizes para a atuação das forças de segurança no estado fluminense.

Independência nas investigações

O ministro ressaltou que a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil prejudica a autonomia das apurações.

A Polícia Técnico-Científica deve ter independência para garantir a isenção dos procedimentos investigativos. Ele reiterou a importância de o Ministério Público exercer um controle externo rigoroso sobre as atividades desenvolvidas pela polícia.

O advogado Wallace Corbo, que representou a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), afirmou que o ministro viu contradição nas alegações do estado do Rio. A justificativa inicial para a operação era o cumprimento de mandados de prisão contra chefes do Comando Vermelho. Posteriormente, essa explicação foi alterada para o propósito de enfraquecer a facção criminosa.

“Ele identificou que existe uma incoerência, um desencontro na justificativa que o Estado tem dado à operação. A primeira justificativa eram os mandados. Logo depois o estado mudou a justificativa, relatou Corbo”.