Minoria da Câmara questiona TCU sobre liberação do Pé de Meia
Caroline de Toni (PL-SC) denuncia indícios de que a Caixa Econômica Federal tenha custeado o programa com recursos próprios, o que pode agravar ainda mais o quadro de irregularidades
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), protocolou embargos de declaração junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as irregularidades do programa Pé-de-Meia.
Segundo a parlamentar, há indícios de que a Caixa Econômica Federal tenha custeado o programa com recursos próprios, o que poderia agravar ainda mais o quadro de irregularidades já identificadas. De Toni solicitou esclarecimentos sobre como o Tribunal de Contas pretende monitorar a situação, apesar da liberação dos repasses do programa.
Pé de Meia de volta …
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente revogar a suspensão dos repasses do Pé de Meia, permitindo que as atividades sejam retomadas. No entanto, a Corte exigiu que o governo providencie, com urgência, a regularização das contas.
“Conforme apontado pelo próprio TCU, estamos diante de evidências claras do cometimento de vários crimes fiscais. Lula pagou R$ 6 bilhões aos beneficiários do programa sem autorização orçamentária, e estava trabalhando com um orçamento paralelo, ocultando despesas, realizando gastos acima do autorizado no teto de gastos do próprio governo do PT, o Novo Arcabouço Fiscal. Além disso, a equipe da Liderança da Minoria está investigando evidências robustas que indicam que a Caixa bancou o programa com recursos próprios, o que é proibido”, afirmou De Toni.
Trânsparência
E acrescentou: “O dinheiro público precisa ser tratado com transparência e responsabilidade. Não podemos permitir que irregularidades sejam varridas para debaixo do tapete. O Brasil ainda quer saber a verdade sobre o Pé-de-Meia”.
Regularização orçamentária
A deputada levanta questionamentos sobre o conceito de “regularização orçamentária”, especialmente diante dos diversos problemas apontados pelo corpo técnico do Tribunal, que ainda precisam de explicação.
“O que o governo precisa resolver de imediato? O que o Tribunal pretende tratar como decisão definitiva, considerando que foi apenas uma liminar?”.
Desbloqueio
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, liberar R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia do governo Lula (PT) nesta quarta-feira, 12.
A Corte aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e deu 120 dias para o governo federal elaborar o projeto de lei respeitando o orçamento público e enviar ao Congresso Nacional.
Um dos objetos da ação da Minoria é esclarecer que respostas foram dadas pelo governo ao Tribunal, e se os critérios técnicos para o funcionamento do programa serão cumpridos.
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