Ministérios terão 90 dias para divulgar beneficiários de emendas secretas

Jair Bolsonaro editou um decreto para dar mais transparência aos recursos do chamado orçamento secreto. Segundo o texto publicado há pouco no Diário Oficial da União, os ministérios terão até 90 dias para divulgar os beneficiados com as emendas de relator-geral, inclusive as dos anos de 2020 e 2021.

Além disso, o texto também autoriza os ministros de Estado a obter diretamente com o relator-geral do orçamento informações sobre a indicação de obras e compra de equipamentos.

A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal, que obrigou o Congresso Nacional a divulgar, em até 90 dias, os deputados e senadores beneficiados com as emendas de relator-geral.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou à ministra Rosa Weber, relatora da ação sobre o orçamento secreto, que as duas Casas iriam informar em até 180 dias os reais autores das emendas tipo RP9. Mas agora, com o decreto, o Poder Executivo (responsável pelo pagamento dos recursos) atropelou o Congresso e vai disponibilizar esses dados.

Pelo decreto, os detalhes sobre as emendas serão disponibilizados na internet, sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A pasta divulgará uma lista de sites dos outros ministérios onde constará o detalhamento da destinação das emendas de relator-geral e os ofícios que fundamentaram as indicações.

“Será assegurado, na forma e nos limites estabelecidos na Lei nº 12.527, de 2011, amplo acesso público aos documentos e aos dados referentes às solicitações de distribuição das emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual classificadas com identificador “RP 9” e sua respectiva execução”, afirma o decreto.

Leia na íntegra o decreto sobre o orçamento secreto

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