Ministros omitem agenda e descumprem regra da CGU

Alguns ministros do governo Lula têm ignorado uma diretriz de transparência estabelecida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que obriga o registro público de seus compromissos diários. Segundo a norma, os responsáveis pelos ministérios devem atualizar suas agendas na plataforma e-Agendas dentro de um prazo máximo de sete dias após os eventos. No entanto, essa exigência tem sido descumprida com frequência por vários ministros.

Ministros como Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Márcio França (Empreendedorismo) estão entre os principais responsáveis pelo descaso.

Visita à Aracaju

Exemplo disso ocorreu entre 9 e 19 de janeiro, quando Fávaro fez uma visita à prefeita de Acaraú (CE), Ana Flávia Monteiro, acompanhado do senador Cid Gomes (PSB). No entanto, esse compromisso sequer foi registrado na agenda oficial do Ministério, e quando a pasta foi questionada, não houve qualquer explicação.

Agenda em branco

Márcio França, por sua vez, deixou sua agenda completamente em branco entre 14 e 22 de janeiro, apesar de receber diversos parlamentares em seu gabinete durante esse período. O Ministério do Empreendedorismo justificou a ausência de registros afirmando que a responsabilidade pela publicação da agenda era do chefe da Assessoria Especial de Comunicação, que, por motivos pessoais, não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos.

A pasta de Waldez Góes também tem falhado na atualização de suas informações. Até o dia 20 de fevereiro, não havia registros de compromissos após o dia 6 de fevereiro. Nesse período, o ministro recebeu em seu gabinete os deputados João Leão (PP) e Dorinaldo Malafaia (PDT).

Além desses exemplos, outros ministérios, como o do Trabalho (sob o comando de Luiz Marinho), das Mulheres (dirigido por Cida Gonçalves) e da Justiça (liderado por Ricardo Lewandowski), têm utilizado o prazo de sete dias como justificativa para omitir não apenas compromissos imprevistos, mas até mesmo aqueles previamente agendados.

Até o dia 20 de fevereiro, esses ministérios não haviam registrado qualquer compromisso após 14 de fevereiro. Durante esse período, por exemplo, Marinho se reuniu com o deputado Paulo Azi (União) para discutir fiscalizações trabalhistas, enquanto Cida Gonçalves se encontrou com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).

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