Ministros do TSE avaliam que Alcolumbre terá que cassar juíza Selma
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral afirmam que David Alcolumbre não tem saída jurídica para não cumprir decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do mandato da senadora juíza Selma...
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral afirmam que David Alcolumbre não tem saída jurídica para não cumprir decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação do mandato da senadora juíza Selma.
Se o presidente do Senado descumprir, o Ministério Público Eleitoral pode recorrer ao próprio TSE ou ao STF para garantir a execução da perda do mandato. Isso porque cabe ao Senado declarar a vacância do cargo, mas não o mérito do julgamento.
Os ministros afirmam que, como a expedição do diploma é atribuição da Justiça Eleitoral, uma vez cassado, a senadora não pode continuar no exercício do mandato.
Ontem, Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora do Senado a decisão do TSE. “Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou o presidente do Senado.
Em dezembro, a senadora foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018.
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