Ministros do STF apontam piora na situação jurídica de Jair e Eduardo Bolsonaro

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e advogados que atuam na defesa de réus do núcleo principal da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado avaliam que a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se agravou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Além disso, conforme apurou este portal, integrantes do STF avaliam que há provas concretas e robustas de que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para embaraçar a ação penal e, assim, tentar influenciar o resultado do julgamento de seu pai, que deve ocorrer no final de agosto ou início de setembro.

Nesta quarta-feira, 9, como mostramos, o ministro do STF Alexandre de Moraes publicou uma decisão tomada em 1º de julho na qual ele pedia providências por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre novas manifestações de Eduardo Bolsonaro contra o STF nas redes sociais. Nela, Moraes afirmou o seguinte:

“Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF [a ação do golpe]”.

Na avaliação de integrantes do STF, Eduardo Bolsonaro tem deixado claro tanto em redes sociais quanto em entrevistas e pronunciamentos que estabeleceu uma linha de atuação junto a autoridades norte-americanas de olho apenas na ação penal do golpe.

Medidas cautelares para Jair Bolsonaro no STF?

Isso, na visão dos magistrados, poderia configurar ilícitos como obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito. Eduardo não é réu na ação do golpe, mas há um inquérito em curso no STF para investigar a sua conduta nos Estados Unidos e atua em conjunto justamente com um dos réus da ação do golpe.

No caso do ex-presidente, integrantes do STF argumentam, conforme apurou este portal, que são cada vez mais claros os sinais de que Bolsonaro tem conhecimento dos passos do filho, o que pode ser apontado como agravante em uma eventual condenação por tentativa de golpe de Estado. No Tribunal, já há quem defenda a adoção de medidas cautelares contra Bolsonaro nesta fase final do processo.

Outro ponto visto como nevrálgico para o ex-presidente foi o depósito de 2 milhões de reais ao filho para ele se manter nos Estados Unidos. A doação em si não é ilegal, mas – na visão até mesmo de advogados que atuam no STF – pode ser vista como atividade de financiamento de ações para desestabilizar as instituições brasileiras. “Isso pode ser visto como a continuação do 8 de janeiro”, avaliou um advogado que atua na ação do golpe em caráter reservado.

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