Ministros divergem sobre ‘jurisprudência da crise’ para redução de salário e jornada

Ministros do Supremo Tribunal Federal divergem sobre a legalidade da adoção de medidas excepcionais, como corte e redução da jornada de trabalho, para combater o novo coronavírus.

Essa linha é chamada de “jurisprudência da crise”, ou seja, uma tese jurídica transitória ou excepcional para ser aplicada diante da grave situação financeira.

Ministros, inclusive, apostam que a proposta será levada ao Judiciário. Uma corrente do tribunal avalia que é preciso analisar essa medida diante de um cenário caótico mundialmente.

Em outra frente, ministros sustentam que a Constituição é a mesma na crise ou em cenário de normalidade, sendo necessário que se evite abrir precedentes que possam ser usados politicamente no futuro.

Os dois lados, porém, concordam que o acordo coletivo prevendo essa alternativa poderia ser a solução.

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