Ministro vota contra incluir minuta de golpe em processo

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Ministro vota contra incluir minuta de golpe em processo

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2 minutos de leitura 29.06.2023 09:40 comentários
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Ministro vota contra incluir minuta de golpe em processo

Primeiro a votar na sessão desta quinta (29), no julgamento de ação contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo rejeitou a instrução do...

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Ministro vota contra incluir minuta de golpe em processo
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Primeiro a votar na sessão desta quinta (29), no julgamento de ação contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo rejeitou a instrução do relator do processo, Benedito Gonçalves, para incluir como prova no caso uma minuta de Estado de Defesa, encontrada em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Araújo disse que a inclusão do documento posterior seria possível, mas que não viu conexão com a reunião de embaixadores de julho do ano passado, alvo da ação em julgamento. Araújo argumentou que o documento é apócrifo e, por isso, não pode tem valor jurídico. Assim, aceitar o documento seria como afirmar sem provas que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, sabiam do texto.

“Mesmo após a diligente intrusão conduzida pelo relator, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem data, persiste de autoria desconhecida”, disse.

Ao votar, Araújo frustrou a esperança da defesa de Bolsonaro de que poderia pedir vistas do processo.

Na sessão da terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Acompanhe o julgamento:

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