Ministro dos Direitos Humanos aciona AGU contra Nikolas Ferreira
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, entrou com uma representação na Advocacia-Geral da União contra os deputados Nikolas Ferreira (foto) e...
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, entrou com uma representação na Advocacia-Geral da União contra os deputados Nikolas Ferreira (foto) e Filipe Barros para apurar a possível propagação de informação falsa de que o governo Lula teria instituído o banheiro unissex no Brasil.
Segundo o ministro, Nikolas divulgou um vídeo nas redes sociais que distorce a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirmou que a pasta “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, diz nota da AGU.
Na sexta-feira (22), o órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos editou uma resolução que orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifica. A resolução tem caráter orientativo, mas não tem força de lei.
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