O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler rejeitou nesta segunda-feira pedido do Ministério Público junto à Corte para suspender o acordo bilionário entre Âmbar Energia, dos irmãos Batista, e o Ministério de Minas e Energia.

No despacho, Zymler não enxergou qualquer irregularidade ou indício de favorecimento à Àmbar Energia por meio da Medida Provisória editada no início de julho, mas solicitou a realização de uma audiência pública para detalhar melhor o acordo.

“Acerca da MP 1.232/2024 e possível favorecimento indevido à Âmbar Energia, em anuência ao relatório instrutivo, e por seus fundamentos, tendo em vista que tais alegações não foram comprovadas com as necessárias e devidas evidências, nos termos regimentais, ajuízo que a representação, nesse aspecto específico, não deve ser conhecida”, disse o ministro.

Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu a suspensão da Medida Provisória que beneficiou os irmãos Batista sob o argumento que o acerto não traria vantagem para a administração pública.

Como mostramos na semana passada, o governo Lula publicou na quinta, 13, uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do estado do Amazonas que há tempos tem dificuldades de caixa e está inadimplente com termelétricas fornecedoras. A empresa faz parte do grupo J&F.

Os recursos do auxílio financeiro, sugerido em 7 de junho pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que adotou em seu ministério uma postura mais petista do que a de muitos petistas do governo, serão bancados pela conta de luz dos consumidores brasileiros, registrou O Estado de S.Paulo.

Como foi o socorro financeiro aos irmãos Batista?

Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, já que Lula cumpre agenda na Europa, o texto prevê que os consumidores paguem o socorro financeiro por até 15 anos. No cálculo de operadores do mercado de energia, os custos podem variar de 2 bilhões a 2,7 bilhões reais por ano, com a possibilidade de passar de 30 bilhões de reais no final do prazo. 

A MP determina que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia sejam pagos pela Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores de energia e gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“É questionável que uma medida provisória seja editada para beneficiar em bilhões de reais a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, amigos do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento do consumidor brasileiro, razão pela qual pedimos a convocação do Ministro Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos”, disse Damares no pedido de convocação.

Como também mostramos, a MP também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias sejam rateados com os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o que deve ampliar os custos da CCC em mais de 1 bilhão de reais.

Com esses passivos fora do caixa da Amazonas Energia, a empresa virtualmente falida passou à zona de interesse de potenciais investidores, como a Âmbar, dos irmos Batista, a Equatorial, que opera no Amapá, e a Energisa, que atua em 11 estados.