Ministros do STJ manifestam preocupação com PEC da Vingança

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti (foto) pediu a palavra ao final da sessão de julgamento da 3ª Seção nesta quarta-feira (13) para manifestar preocupação quanto à tramitação da PEC da Vingança. Este é o primeiro apoio de integrante do judiciário. 

“Posso dizer, com a experiência que tive, Sem o MP forte e independente vamos falir como nação. É graças ao MP que temos tido avanços em temas importantes da cidadania brasileira. Uma intefere4ncia excessiva nos trará de volta ao período de perseguição”, afirmou o ministro.

Na semana passada, o deputado Marcelo Ramos, que comandava os trabalhos da Câmara enquanto Lira estava em Roma, precisou adiar a votação da PEC da Vingança porque não tinha votos suficientes para aprovar a proposta.

A subprocuradora da República Julieta Albuquerque, que atua no STJ, também defendeu a rejeição da PEC. “Importante que seja rejeitada”.

A ministra Laurita Vaz, ex-integrante do Ministério Público também reforçou a rejeição da PEC. “Não é assim  que a gente corrige o que não é bom. Tudo que não está funcionando deve ser combatido de outra forma, e não tirando essa independência que é de suma importância para o Ministério Público agir em benefício da sociedade e da democracia”, disse.

Arthur Lira convocou sessão extraordinária do plenário da Câmara para esta quarta-feira. Entre os itens que podem ser votados pelos deputados estão a PEC da Vingança e o projeto de lei que altera a regra de cálculo do ICMS para os combustíveis.

Como registramos mais cedo, em entrevista à CNN Rádio, Lira defendeu a PEC da Vingança, que destrói a autonomia do Ministério Público. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho Nacional do Ministério Público não pune os membros da categoria que eventualmente cometem desvios.

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