Ministro Benedito Gonçalves é relator obrigatório de ações sobre eleições presidenciais
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, é o relator legal de três novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIje) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que começarão a ser analisadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, é o relator legal de três novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIje) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que começarão a ser analisadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (10) a partir das 19h.
As ações foram apresentadas por partidos ou coligações contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição em 2022 e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, e estão pautadas para julgamento conjunto.
Duas delas, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedem a inelegibilidade do ex-presidente e seu candidato a vice por abuso de poder político e uso indevidos dos meios de comunicação. A primeira, pela transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público, utilizando todo o aparato estatal, sobretudo intérprete de Libras; a segunda, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.
Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), a terceira ação também pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por abuso do poder político. A ação argumenta que Bolsonaro concedeu entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Na próxima semana, a partir do dia 17 de outubro, outras duas ações (Aijes 0601312-84 e 0601382-04) serão julgadas pelos ministros, dessa vez contra o então candidato Luiz Inácio Lula da
As cinco ações tratam de supostas irregularidades que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República nas eleições do ano passado. E todas têm, por força legal, o mesmo relator, o corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado atualmente pelo ministro Benedito Gonçalves.
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