MPF pede arquivamento por prescrição de denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante

O Ministério Público Federal pediu arquivamento de denúncia apresentada pelo próprio MPF, em 2017, contra Lula, Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante. O caso prescreveu. Os três eram acusados de obstrução de justiça, com base em delação de Delcídio do Amaral (PT-MS).

A denúncia havia sido apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em sua delação, Delcídio alegava que o governo petista teria lhe oferecido apoio político, jurídico e financeiro para que ele não fizesse a delação.

O caso foi encaminhado para a primeira instância, mas nunca andou.

Em manifestação enviada hoje à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o procurador Marcus Goulart afirmou que faltariam elementos mínimos para justificar a abertura de um processo penal. Ele reconhece que Mercadante, de fato, “ofereceu suporte jurídico e político a Delcídio para tentar reverter sua prisão, bem como ajuda financeira à família desse, mas não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo“.

“Considerando que ambos eram correligionários à época, o oferecimento de ‘ajuda’ para a reversão da custódia não configura obstrução à justiça ou presunção de culpa, por si só. Além disso, ele afirma que o crime só poderia estar configurado se Delcídio tivesse desistido de celebrar o acordo, o que não ocorreu”, disse.

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