A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, está propondo mudanças significativas para os passageiros de voos com origem ou destino no Rio Grande do Sul, em decorrência das severas chuvas que têm afetado a região. A entidade solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permita aos passageiros remarcar suas viagens sem custos adicionais ou até mesmo receber o reembolso integral do valor pago, medidas que buscam minimizar os transtornos enfrentados.

Como funcionaria a remarcação e o reembolso das passagens?

Segundo o ofício enviado à Anac, a proposta inclui a possibilidade dos passageiros remarcarem gratuitamente seus voos para datas até um ano após a original, mantendo o mesmo local de origem e destino. Além disso, haveria a opção de alterar o destino final para qualquer localidade dentro dos estados do Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, sem qualquer custo adicional.

Para os passageiros que optarem por não realizar a viagem conforme as novas condições propostas, o Ministério da Justiça sugere que as empresas aéreas ofereçam o reembolso total ou crédito para viagens futuras, isentando os clientes de qualquer taxa de cancelamento.

Que outras assistências estariam disponíveis aos passageiros?

Além das mencionadas alterações de contrato, o documento da Senacon solicita outros tipos de assistências, como acomodação de emergência e transporte terrestre para os passageiros que necessitam alcançar o aeroporto designado pela companhia. O pedido inclui ainda agilidade e eficácia no atendimento telefônico, especialmente porque muitos passageiros na região estão enfrentando problemas com a falta de energia, dificultando a comunicação digital.

Impacto das chuvas na infraestrutura aeroportuária

Importante ressaltar que o Aeroporto de Porto Alegre está fora de operação e assim deve permanecer até o fim de maio, o que coloca em xeque a viabilidade dos demais aeroportos do estado para absorver o fluxo. Essa situação emergencial pressiona por soluções rápidas e eficientes como as que a Senacon está propondo.

• • Alteração de destino dentro do RS e SC sem custos adicionais

• • Remarcação gratuita até um ano após voo original

• • Reembolso total ou crédito sem taxa de cancelamento

• • Assistência material incluindo hospedagem e transporte terrestre

• • Melhoria na eficácia do atendimento ao passageiro por telefone

As medidas propostas pela Senacon visam não apenas acomodar as necessidades imediatas dos passageiros afetados, mas também preservar seus direitos como consumidores, fomentando uma resposta justa e adequada diante de tal calamidade.

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