Ministério da Saúde reativa Comitê Técnico Nacional de Saúde da População LGBTIA+
O novo comitê reunirá 27 movimentos sociais e associações que monitorarão as iniciativas que visem garantir os direitos da população LGBTIA+ no SUS
O Ministério da Saúde do Brasil anunciou a reativação do Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (LGBTIA+), que havia sido descontinuado em 2019 sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pela pasta, o novo comitê reunirá 27 movimentos sociais e associações que, após um intervalo de sete anos, estarão novamente habilitados a sugerir e monitorar iniciativas que visem garantir os direitos da população LGBTIA+ dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A história do comitê remonta a 2003, quando foi criado o primeiro grupo de trabalho voltado para questões LGBT no Ministério da Saúde, visando integrar as demandas dessa população nas políticas de saúde.
Em 2004, esse grupo evoluiu para o Comitê Técnico LGBT, sendo responsável pela elaboração da Política Nacional de Saúde LGBT, que foi formalizada em 2011.
No entanto, em 2019, um decreto resultou na extinção dos comitês e conselhos estabelecidos até 2018. Com a mudança de governo em 2023, essa decisão foi revogada, permitindo assim o retorno das atividades desses órgãos.
Entre os objetivos imediatos do Comitê Técnico Nacional LGBTIA+ está a atualização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que completará 14 anos em dezembro. Além disso, o grupo terá a responsabilidade de implementar outras iniciativas.
A pasta da Saúde também anunciou novas medidas voltadas à população LGBTIA+, incluindo a atualização dos campos referentes à “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas fichas de cadastro individual do SUS para o ano de 2024. Essa ação visa ampliar as opções disponíveis e torná-las obrigatórias no preenchimento.
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