Ministério da Justiça abre processos contra empresas por telemarketing abusivo
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra 26 empresas de telemarketing pela prática de serviço abusivo, sem a autorização dos consumidores...
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra 26 empresas de telemarketing pela prática de serviço abusivo, sem a autorização dos consumidores. Em caso de condenação, elas poderão pagar multa de até R$ 13 milhões cada.
Estão na lista bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing que foram notificadas a apresentarem defesa. Os processos são desdobramentos da decisão que suspendeu as atividades de 180 empresas que ofereciam produtos e serviços por meio de ligações sem aval dos consumidores
A suspensão foi determinada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br — foram contabilizadas 14.547 nos últimos três anos.
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