Ministério afirma “não ter informação” sobre decreto de Bolsonaro

Pasta responsável pela elaboração dos atos administrativos do governo, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje a O Antagonista que “não tem informações” sobre o decreto citado por Jair Bolsonaro para acabar com as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço do novo coronavírus.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou em solenidade em Rondônia que já tinha um decreto pronto para reabertura da economia em meio à pandemia da Covid. “Não receará se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que podemos ter. Se baixar o decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse Bolsonaro.

Ao ser questionada por e-mail sobre o tal ato administrativo, a Secretaria-Geral afirmou: “Ainda não temos a informação solicitada.”

O Antagonista apurou que o tal documento não passa de uma ideia que vem sendo discutida há aproximadamente um mês no Palácio do Planalto. Assessores apontam que uma das grandes dificuldades para obrigar prefeitos e governadores a reabrir a economia está justamente no Supremo Tribunal Federal. Na visão de membros do Palácio, um ato administrativo com tal característica provavelmente seria derrubado pelos integrantes do STF.

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