Minha Emenda, Minha Vida
O Congresso Nacional está discutindo uma proposta para criar um novo modelo de pagamento de emendas parlamentares, visando acelerar o repasse de recursos e reduzir a burocracia envolvida nos processos...
O Congresso Nacional está discutindo uma proposta para criar um novo modelo de pagamento de emendas parlamentares, visando a acelerar o repasse de recursos e reduzir a burocracia envolvida nos processos. Que tal chamar de Minha Emenda, Minha Vida?
A mudança permitiria que o dinheiro fosse liberado antes mesmo do início das obras, sem a necessidade de análise prévia de um projeto que justifique o investimento.
Essa proposta impactaria diretamente os repasses da União para Estados e municípios, especialmente aqueles que passam pela Caixa Econômica Federal, atualmente controlada pelo PP, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).
Em que afetaria o novo modelo de pagamento de emendas?
A mudança afetaria cerca de 90% dos repasses realizados por meio de convênios e contratos entre a União, prefeituras, governos estaduais e empresas privadas. Embora a maioria desses recursos seja destinada a obras como pavimentações e reformas em prédios públicos, também são utilizados para pagamento de shows artísticos, compra de equipamentos e outros projetos.
O novo modelo seria aplicado a repasses de até R$ 1,5 milhão, que representam 90% do total, podendo movimentar aproximadamente R$ 5 bilhões no ano eleitoral de 2024.
A justificativa dos parlamentares para essa proposta é agilizar o pagamento das emendas e acabar com as obras paralisadas. No entanto, o presidente Lula vetou a proposta argumentando que ela desconsidera a importância do planejamento ao dispensar a análise prévia dos documentos necessários para o início das obras. Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional a partir de fevereiro, quando as atividades serão retomadas.
De acordo com reportagem do Estadão, os defensores dessa proposta argumentam que ela simplificaria a gestão dos recursos, principalmente para a Caixa Econômica Federal, responsável pela fiscalização. Atualmente, os processos são caracterizados por uma burocracia extensa, o que acaba atrasando a liberação dos recursos e a execução das obras.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da emenda que deu origem ao novo modelo, a proposta foi sugerida pela própria Caixa. Ele pretende trabalhar para derrubar o veto do presidente Lula.
O que mudaria com a nova proposta?
Quando os recursos forem de até R$ 1,5 milhão, o pagamento seria realizado em parcela única, antes mesmo da análise do projeto, licitação e demais trâmites burocráticos necessários para o início das obras.
A documentação ainda seria exigida, mas sua análise ocorreria somente após a conclusão das obras. Atualmente, o pagamento é feito de forma gradual, de acordo com o avanço do projeto, e a fiscalização é mais rigorosa.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), existem atualmente no Brasil 8.603 obras paralisadas com recursos federais. Sete em cada dez dessas obras têm custo estimado de até R$ 1,5 milhão, valor previsto pela proposta.
O que diz o TCU?
Uma auditoria realizada pelo TCU identificou que a principal causa da paralisação das obras são as falhas nos projetos, exatamente o ponto que a proposta do Congresso deixa sem análise prévia. A presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU, Lucieni Pereira, questiona como seria possível ter eficiência e fazer compras públicas sem a análise adequada dos projetos, diz o jornal paulistano.
Qual o interesse da Caixa na nova proposta?
Do lado do Executivo, a Caixa Econômica Federal é a principal interessada na proposta, uma vez que é responsável pela maioria dos contratos com as prefeituras e recebe uma comissão de 4,5% sobre os repasses.
Recentemente, os parlamentares têm optado por retirar suas emendas do modelo tradicional para aderir a outros mecanismos, como a emenda Pix, que não possui transparência e não está vinculada a programas do governo federal.
As emendas no novo modelo ainda seriam fiscalizadas pelo TCU e por órgãos federais, incluindo a própria Caixa Econômica Federal. No entanto, o controle ocorreria somente após o repasse dos recursos para as prefeituras.
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