Os militares inativos que serão contratados para tentar reduzir a fila no INSS vão ganhar adicional de 30%  e só poderão trabalhar nessas condições por no máximo oito anos consecutivos ou não. As regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta.

A contratação tem sido questionada pelo TCU. Fica estabelecido ainda que as contratações dependem de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa e quanto do Ministério da Economia.

A Defesa vai analisar a disponibilidade do pessoal e a adequação dos postos dos militares à complexidade da tarefa. A Economia fica encarregada de dizer se há dinheiro e verificar se existe a necessidade.

Outra determinação é que os contratos poderão ser fixados por no máximo quatro anos para cada órgão da administração pública.

O governo afirma que existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS, mas a medidas poderá estendida para dezenas de outras situações, sendo que a previdência é apenas destacada por ser a com maior escala.