Militares contratados para reduzir filas do INSS terão adicional de 30%
Os militares inativos que serão contratados para tentar reduzir a fila no INSS vão ganhar adicional de 30% e só poderão trabalhar nessas condições por no máximo oito anos consecutivos ou não. As regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta...
Os militares inativos que serão contratados para tentar reduzir a fila no INSS vão ganhar adicional de 30% e só poderão trabalhar nessas condições por no máximo oito anos consecutivos ou não. As regras foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta.
A contratação tem sido questionada pelo TCU. Fica estabelecido ainda que as contratações dependem de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa e quanto do Ministério da Economia.
A Defesa vai analisar a disponibilidade do pessoal e a adequação dos postos dos militares à complexidade da tarefa. A Economia fica encarregada de dizer se há dinheiro e verificar se existe a necessidade.
Outra determinação é que os contratos poderão ser fixados por no máximo quatro anos para cada órgão da administração pública.
O governo afirma que existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS, mas a medidas poderá estendida para dezenas de outras situações, sendo que a previdência é apenas destacada por ser a com maior escala.
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