Meta: “Nenhuma grande democracia” tem regime sugerido por STF
Empresa se manifestou sobre responsabilização das plataformas pelo conteúdo compartilhado nas redes
A Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, manifestou preocupação em relação ao julgamento no STF sobre a responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos de seus usuários. Em nota oficial, a empresa defendeu uma ‘abordagem equilibrada’ e destacou que nenhuma democracia consolidada adotou um regime similar ao proposto até agora pelos ministros do Supremo.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, diz a nota, que cita na sequência regras da União Europeia, dos Estados Unidos e da Alemanha.
Marco Civil da Internet
Com o título “por uma decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil”, o texto elaborado pela empresa enumera preocupações com parte dos argumentos que foram mencionados no julgamento em curso. Também diz que apoia a atualização das regras sobre uso da internet, mas defende “diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.
A nota da Meta cita críticas e riscos caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional —como defenderam os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, únicos a votar até o momento.
Segundo a nota, “as plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas”.
Inércia?
A companhia também refutou as alegações de inércia no enfrentamento de conteúdos prejudiciais e reforçou sua atuação proativa para lidar com essas questões.
Outra manifestação veio do IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), entidade que reúne empresas do setor de publicidade digital, como Google, TikTok, Spotify, Globo e outras. Em sua nota, o IAB criticou as propostas discutidas no julgamento, apontando problemas relacionados à responsabilização conjunta de empresas e anunciantes.
De acordo com a associação, o modelo proposto pelo Supremo “pressupõe que um veículo consiga, por exemplo, validar antecipadamente o estoque de um produto anunciado ou garantir que o preço de cada oferta publicada é real”. Para o IAB, isso seria inviável tanto na internet quanto em outros meios e “compromete o modelo publicitário como um todo”.
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