O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, tentou capitalizar politicamente a queda do dólar ao menor patamar desde junho do ano passado e o recorde histórico do Ibovespa.

“Nada resiste ao trabalho. Com amor para o POVO”, escreveu Messias no X, compartilhando o título de uma reportagem sobre o desempenho dos mercados.

Na prática, a moeda americana fechou esta quinta-feira, 3, cotada a cerca de R$ 5,40, influenciada por fatores externos, entre eles a aprovação do projeto de lei ‘One Big Beautiful Bill Act’ (a lei grande e bonita de Trump, em tradução livre), que prevê o aumento do teto da dívida pública americana e outras medidas fiscais.

Outro fator que impulsionou os mercados foi a divulgação de resultados acima das expectativas sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos, reforçando a confiança dos investidores.

Com a perspectiva de juros mais altos no Brasil e juros americanos em queda, investidores também têm direcionado a alocação de recursos para o país, comprando reais e empurrando o dólar para baixo.

Enquanto isso, Messias apela ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do presidente Lula (PT) sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Impasse do IOF

Messias confessou ter conversado com os ministros do STF antes de ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte para tentar manter o decreto presidencial sobre o aumento as alíquotas do IOF.

“Olha, eu tenho discutido com os ministros do Supremo até pelo papel que eu exerço na condição de advogado-geral da União, antes mesmo de qualquer judicialização. Esse é um tema de interesse da sociedade”, disse Messias a jornalistas, durante o 13º Fórum de Lisboa, popularmente conhecido como ‘Gilmarpalooza’.

A confissão do AGU foi alvo de crítica dos parlamentares de oposição, entre os quais o Nikolas Ferreira (PL), que prometeu protocolar um requerimento de convocação de Messias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

“O Governo Lula aumentou o IOF por decreto para arrecadar mais. O Congresso, no exercício legítimo de sua competência, derrubou o aumento. Inconformado, o Executivo recorreu ao STF para anular a decisão do Legislativo. Agora, surge uma entrevista do próprio Advogado-Geral da União admitindo que conversou previamente com ministros do Supremo antes da ação ser protocolada.

Se ainda temos Constituição e Código de Processo Civil, esses Ministros devem ser suspeitos no julgamento dessa ação, conforme o art. 145, inciso II do CPC. Por isso, protocolarei requerimento de convocação de Jorge Messias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle“, postou.

Segundo Nikolas, o STF “não pode ser a assessoria jurídica do PT (Partido dos Trabalhadores)”.

“Precisamos saber com quais ministros ele tratou, em que termos, para que haja um julgamento dentro do devido processo legal. O equilíbrio entre os Poderes exige respeito mútuo e limites claros. O STF não pode ser a assessoria jurídica do PT”, acrescentou.

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