Apesar de o ministro Luiz Fux ter derrubado a implementação do juiz das garantias, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter um grupo criado por Dias Toffoli para planejar a estruturação do instituto.

Toffoli estabeleceu que esse grupo tem até o dia 29 de fevereiro para finalizar uma sugestão de ato normativo para a implementação do juiz das garantias. A avaliação do grupo do CNJ é de que a liminar de Fux não inviabiliza os trabalhos do grupo porque as ações constitucionais questionamento o instituto ainda serão julgadas pelo plenário do STF.

Fux, no entanto, não tem prazo para levar essa liminar para julgamento no plenário. O ministro, inclusive, já indicou que isso pode demorar, sendo que pretende fazer audiências públicas para debater o tema.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se