‘Mera suposição’ de Zanin
Jorge Mussi diz que não se pode usar o HC para "obstaculizar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda não existentes". "Sequer se sabe se eles ocorrerão. Há mera suposição."
Jorge Mussi diz que não se pode usar o HC para "obstaculizar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda não existentes". "Sequer se sabe se eles ocorrerão. Há mera suposição."
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