“Mensagens são um nada jurídico”

O procurador Edilson Mougenot Bonfim disse que as mensagens roubadas a Sergio Moro são um “nada jurídico”.

Leia aqui:

“Se do ponto de vista da forma tais ‘mensagens’ são um nada jurídico, o seu conteúdo é normal como diálogo de autoridades públicas, como é normal a conduta do advogado que, quando quer despachar um habeas corpus junto ao juiz, não passa na sala do Ministério Público para convidá-lo a acompanhar.

Diálogos em nada afetam a imparcialidade de um magistrado, cujo controle se dá pela Constituição Federal, que impõe em seu art. 93, IX, que as decisões judiciais sejam ‘fundamentadas’ (…).

As decisões do então juiz Sergio Moro sofreram dezenas de recursos do Ministério Público e da defesa. Em muitas, as decisões não só foram mantidas, mas as penas, aumentadas. Caim, que Brasil queremos?”

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