Mensagem privada pode gerar demissão por justa causa?

Uma vendedora de uma loja de sorvetes escapou de uma demissão por justa causa após a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, manter a sentença que anulou o seu desligamento da empresa.

A funcionária havia sido dispensada após responder a uma crítica feita por um influenciador digital nas redes sociais. O influenciador, que possui uma ampla base de seguidores, criticou o atendimento recebido em uma loja de sorvetes, alegando que seu pedido foi negado devido à inoperância da máquina de sorvetes.

De acordo com as evidências apresentadas no processo, a empresa orientava que o serviço de sobremesas fosse encerrado às 21h30, permitindo a venda apenas de itens já prontos após esse horário.

A vendedora, que estava grávida na época, respondeu à crítica do influenciador por meio de uma mensagem, sem se identificar como funcionária do estabelecimento. Ela ressaltou que, devido ao alcance do influenciador, não seria apropriado propagar violência na internet.

Com informações do Conjur.

Qual foi a reação da empresa e do influenciador?

Após a resposta da vendedora, o influenciador registrou uma reclamação no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da empresa.

Em resposta, a empresa convidou o influenciador a retornar à loja, oferecendo uma sobremesa como cortesia. No entanto, ao visitar a loja, o influenciador abordou a vendedora, resultando em uma discussão que exigiu a intervenção dos seguranças do shopping.

O incidente levou a uma nova reclamação no SAC, e a vendedora foi demitida por justa causa.

A empresa alegou que a conduta da funcionária havia prejudicado a imagem da marca, citando o tumulto como justificativa para a dispensa.

Por que a demissão foi considerada nula?

A desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais, relatora do caso, sustentou que não havia provas de que o cliente tivesse exposto as mensagens da vendedora nas redes sociais.

Assim, a honra objetiva da empresa não foi comprometida perante um público maior, mas apenas em relação ao consumidor específico.

A magistrada também destacou que o conflito teve origem nas postagens do influenciador, que expôs o problema para seus mais de 70 mil seguidores, incitando mensagens agressivas de seus seguidores.

Quais foram as consequências para a empresa?

O tribunal decidiu converter a demissão por justa causa em rescisão imotivada, obrigando a empresa a pagar as verbas rescisórias devidas à vendedora.

Além disso, a empresa foi condenada a indenizar a funcionária em razão da estabilidade provisória de gestante e por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Este caso destaca a complexidade das interações entre empresas, funcionários e influenciadores digitais, especialmente no contexto das redes sociais, onde a exposição pública pode ter consequências significativas para todas as partes envolvidas.

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