Mendonça pede vista e suspende julgamento da Lei das Estatais
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (11) e interrompeu o julgamento sobre a flexibilização da Lei das Estatais, aprovada...
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (11) e interrompeu o julgamento sobre a flexibilização da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer.
A ação, proposta pelo PC do B, questiona a vedação a políticos no comando de empresas públicas.
Até o momento, o único voto publicado no plenário virtual do STF foi o do relator, ministro Ricardo Lewandowski. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade do veto a indicações de ministros, secretários, titulares de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.
Com o pedido de vista de Mendonça, não há nova data para o julgamento.
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