O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 7, que o Partido dos Trabalhadores (PT) apresente, no prazo de cinco dias, as gravações integrais do 8º Congresso Nacional da sigla e do evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”.

A decisão também exige a entrega de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização das atividades.

O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), que acusa o PT de utilizar a estrutura partidária e recursos públicos para promover uma campanha coordenada de conteúdos ofensivos contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.

A medida busca apurar um possível uso irregular do Fundo Partidário na criação de uma mobilização digital destinada a atingir a imagem do parlamentar.

Mendonça destacou que a preservação dos documentos é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e verificar eventual financiamento irregular de propaganda negativa.

A decisão, no entanto, não determina a interrupção das atividades do partido nem restringe a liberdade de expressão política, limitando-se à coleta de informações para a investigação.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se