Mendonça leva recurso de Collor para plenário do STF
No plenário físico, os ministros poderão ajustar seus votos, o que pode acarretar em mudanças na pena do ex-presidente
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e enviou o julgamento de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello (foto) para o plenário físico da Corte.
Com a decisão, o julgamento dos recursos contra a condenação será reiniciado.
Na sexta-feira, como mostramos, o STF formou maioria de votos para rejeitar os recursos e manteve a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato.
Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluir o caso no calendário do Supremo.
No plenário físico, os ministros poderão ajustar seus votos, o que pode acarretar em mudanças na pena.
Collor foi condenado em maio de 2023 por comandar um esquema de corrupção que desviou 29,5 milhões de reais da BR Distribuidora. O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Pelo tamanho da pena, o ex-senador terá de cumpri-la em regime fechado.
No mesmo processo foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra o recurso de Collor. Seguiram seu voto os ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux.
Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor do pedido da defesa, propondo uma redução da pena de corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos. Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento.
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Comentários (2)
Eduardo
09.11.2024 16:07País do que quem tem mais chora menos... impunidade é a ordem
FRANCISCO NATALICIO QUEIROZ
09.11.2024 15:26Depois do Lula ser inocentado ninguém mais deve ser condenado. Por que só o Collor.