Mendonça diz que liberdade de expressão não é “autorização para ameaças ou ofensas”
André Mendonça disse há pouco que liberdade de expressão não é "autorização para ameaças ou ofensas"...
André Mendonça disse há pouco que a liberdade de expressão não é “autorização para ameaças ou ofensas”.
A afirmação foi feita durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ex-AGU e ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública foi indicado por Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Supremo Tribunal Federal, em nenhum país do mundo, diz que qualquer direito fundamental é absoluto. Também a liberdade de expressão, essas ameaças, devem estar submetidas, o que é próprio de um Estado de Direito, que é regulamentado pela lei, também no sentido de não compactuar ou confundir liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas ou às instituições democráticas do nosso país”, disse.
Quando ministro da Justiça, Mendonça usou a Lei de Segurança Nacional abrir diversos inquéritos contra jornalistas e outras pessoas que fizeram declarações contra o presidente Jair Bolsonaro.
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