O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico (foto), irmão do presidente Lula (PT).

A decisão de Mendonça, contudo, não mira Frei Chico.

A ordem do ministro atinge o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, que morreu em 2023.

O despacho foi expedido no âmbito do processo que apura um suposto esquema de R$ 6 bilhões de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, que não autorizaram os descontos. Segundo as investigações, os desvios teriam ocorrido por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre entidades e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Assim, em relação a SINDNAPI, COOPERNAPI, (…) o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”, diz trecho da decisão proferida por Mendonça.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindnapi afirma que “não deve nada” e está “colaborando com todas as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.

PGR dá parecer favorável

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se favorável às medidas, afirmando que elas têm o objetivo de retirar o dinheiro ilícito das mãos daqueles que o desviaram.

“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Além de simples cautela processual, representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, voltado a assegurar que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram”, escreveu Gonet.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os indícios se sustentam em movimentações financeiras do sindicato para uma empresa de fachada ou na conta de parentes de membros da associações.

A PF cita o exemplo de uma construtora de São Paulo que recebeu R$ 1,1 milhão do Sindicato, e que não tinha funcionários registrados desde 2018. Além disso, essa empresa estava registrada em um “endereço residencial”.

Requerimento de convocação

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, pautou para a próxima quinta-feira, 16, o pedido de convocação de Frei Chico.

Como mostramos, a possibilidade de convocação de Frei Chico ganhou força nesta semana em virtude da crise entre o Palácio do Planalto e integrantes do Centrão.

Em 20 de agosto deste ano, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou pedido de convocação do irmão de Lula sob o argumento de que o Sindinapi está no “centro” do escândalo de roubo de aposentadorias e pensões.

Uma das empresas de familiares dirigentes do Sindnapi, a Gestora Eficiente, teria recebido em torno de R$ 4,1 milhões em “comissões” por processar filiações de aposentados segundo o parlamentar.

Apesar disso, não havia acordo para a convocação do irmão do Lula.

Esse cenário, no entanto, mudou nesta terça-feira, 14.

Leia mais: CPMI do INSS pauta requerimento de convocação do Frei Chico