Mendonça aponta ‘quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’ em medidas do STF

No habeas corpus apresentado ao STF no início da madrugada em favor de Abraham Weintraub, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que a ação é “resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.

Citou então cinco decisões recentes do STF, duas delas não ligadas ao inquérito das fake news e assinadas por Celso de Mello:

• A convocação dos generais Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI) para depor no inquérito sobre a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, sob ameaça de condução coercitiva;
• A divulgação “desproporcional”, segundo ele, do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, “indo além do interesse e necessidade da apuração, mesmo após tendo o material sido apresentado espontaneamente à autoridade judiciária” — uma referência à liberação quase integral da gravação, não limitada às falas de Bolsonaro, como defendia o governo.

Além destas medidas, citou a convocação de Weintraub para depor e a busca e apreensão contra bolsonaristas ontem, todas medidas determinadas por Alexandre de Moraes.

Sobre a operação, Mendonça disse que ela teve como alvos “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.

Por último, o ministro da Justiça lembrou do pedido apresentado ontem por Augusto Aras ao STF para suspender o inquérito. Destacou a exclusão do Ministério Público nas investigações. “Não haveria, portanto, plena atenção ao princípio da separação dos poderes”, escreveu.

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